CAGED Portaria Nº 945 de 01/08/2017
De acordo com o Ministério do Estado do Trabalho ao admitir ou demitir motoristas deverá ser declarado as seguintes informações:
- Código Exame Toxicológico;
- Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano);
- CNPJ do Laboratório;
- UFCRM e CRM relativos ao exame Toxicológico no CAGED;
Conforme modelo e arquivo disponível no endereço Portal CAGED
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Quem se enquadra nessa portaria do CAGED?
Para os funcionários cuja função esteja atrelada a um dos seguintes CBOs abaixo:
- 782310 – Motorista de furgão ou veículo similar;
- 782320 – Condutor de ambulância;
- 782405 – Motorista de ônibus rodoviário;
- 782410 – Motorista de ônibus urbano;
- 782415 – Motorista de trólebus;
- 782510 – Motorista de caminhão (Rotas regionais e internacionais);
- 782515 – Motorista operacional de guincho.
A partir de quando foram exigidas?
Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13 de setembro de 2017.
Como atualizar a minha base Protheus 12?
- Atualize o RPO
- Aplique o patch desse pacote
- Atualize o Dicionário de dados
- Coloque em sytemload o conteúdo do arquivo diferencial Novos Campos CAGED.
- Rode o compatibilizado UPDDISTR
Como atualizar Protheus 11?
Orientações pra Protheus 11 baixe material de apoio completo pra adequação da sua base.
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Como configurar?
Caso você já utilize o módulo de Medicina e Segurança do Trabalho SIGAMDT pode ignorar esse passo e passar para o próximo passo.
Caso você não utilize o módulo SIGAMDT acesse o Configurador (SIGACFG), e siga o menu:
Ambientes -> Cadastro -> Parâmetros (CFGX017). Localize o parametro MV_MDTGPE selecione ele clique em alterar o modifique para S.
Será necessário personalizar o menu do SIGAGPE incluindo alguns cadastros necessários para gerar essas informações que foram adicionadas ao CAGED. No pacote que disponibilizamos já contem um menu padrão do SIGAGPE adicionado com essas rotinas no menu cadastros conforme imagem.
Recomendamos que acesse a sua pasta system e faça um backup do arquivo SIGAGPE.XNU. Com o arquivo SIGAGPE.XNU que disponibilizamos é só colocar na sua pasta system e sobrepor, tendo em vista que já foi feito o backup.
Caso queira personalizar seu próprio menu siga as orientações no pacote disponibilizado.
Como utilizar após atualização?
Durante a admissão/demissão de um funcionário que esteja amarrado a um dos CBO listado acima aparecerão os novos campos do CAGED.
Após isso alguns cadastros são necessários no módulo de Medicina e Segurança do Trabalho ou no próprio menu que personalizamos no SIGAGPE:
- Cadastre o Laboratório como um Fornecedor, pois o cnpj dele irá por CAGED
- SIGAMDT Siga o menu Atualizações -> Cadastros Gerais -> Fornecedores
- SIGAGPE Siga o menu Atualizações -> Cadastros -> Fornecedores
- Em Ficha médica é necessário incluir uma ficha pra cada motorista
- SIGAMDT Siga o menu Atualizações -> Atendimento Médico -> Ficha Médica
- SIGAGPE Siga o menu Atualizações -> Cadastros -> Ficha Médica
- Incluir dados do médico responsável pelo exame toxicologico
- SIGAMDT Siga o menu Atualizações -> Atendimento Médico -> Médico Emit.Atestado
- SIGAGPE Siga o menu Atualizações -> Cadastros -> Médico Emit.Atestado
- Atente pro preenchidos dos campo número do CRM, a UF do CRM pois eles irão pro CAGED
- Incluir um tipo de exame Toxicologico
- SIGAMDT Siga o menu Atualizações -> PCMSO -> Exames
- SIGAGPE Siga o menu Atualizações -> Cadastros -> Exames
- Relacione o tipo de exame cadastrado com o Fornecedor Laboratório
- SIGAMDT Siga o menu Atualizações -> PCMSO -> Fornecedores Exames
- SIGAGPE Siga o menu Atualizações -> Cadastros -> Fornecedores Exames
- Incluir o exame para o funcionário
- SIGAMDT Siga o menu Atualizações -> PCMSO -> Exames do Func
- SIGAGPE Siga o menu Atualizações -> Cadastros -> Exame do Func
- Localize o funcionário selecione ele e clique no botão Exames
- Atente ao preenchimento dos campos “Origem do Exame”, “Cod.DENATRAN” e “Med Exam.”
- O campo “Origem Exame” deve estar configurado como “1-Assistencial”
Após serem feitos os cadastros necessários o procedimento de geração do CAGED é mesmo detalhado nesse artigo CLIQUE AQUI.
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Este é um documento vivo e está sempre em atualização. Se faltou algo, não deixe de comentar no final do artigo.
