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Observamos que nos últimos pacotes de expedição contínua, a TOTVS aplicou novas tratativas e essas são e serão impactantes nos processamentos dos cálculos no Protheus.
Novo ID de Cálculo 1887 – Base de FGTS Rescisão Aviso Prévio
A primeira tratativa já está sendo impactante e é relativa ao novo ID de Cálculo 1887 – Base de FGTS Rescisão Aviso Prévio, sendo necessário cadastramento de verba com vínculo a esse ID.
Ele tem como objetivo demonstrar os valores de base de FGTS sobre aviso prévio em verba separada.
Atualmente, os valores de rescisão (mensal e aviso prévio) são somados e demonstrados na verba com ID 0293 – Base FGTS Rescisão por Dispensa.
Para cadastramento, pode-se considerar como base, a verba com o ID 0293:
Mnemônico P_SEGFALT
A segunda tratativa será impactante a partir de 01/06/2024 e refere-se ao mnemônico P_SEGFALT (antigo parâmetro MV_SEGFALT). Esse mnemônico será válido apenas com o conteúdo “.T.” (habilitado), impossibilitando o uso desse como “.F.” (desabilitado).
Essa alteração acarreta no lançamento de falta e/ou atrasos para cada dia ocorrido, não sendo mais possível o lançamento de forma sintética, ou seja, realizar um lançamento informando uma quantidade de faltas superior a 1. No caso, será obrigatório o lançamento diário com a informação do dia em que a falta ocorreu, preenchendo o campo “Dt. Refer.” com essa data:
Caso a data de referência não seja informada, será apresentado a seguinte mensagem:
Essa informação é essencial para apuração de dias de direito, a fim de que seja verificado quantas faltas ocorreram em determinado período aquisitivo. Com esse parâmetro desabilitado, há possibilidades de perda de avos de direito nas férias em período aquisitivo indevido.
Caso o funcionário tenha tido mais de 5 faltas, o sistema irá considerar a regra do artigo 130 da CLT.
ATENÇÃO
Caso a empresa possua customizações/importações que registrem lançamentos sintéticos (único lançamento com mais de 1 dia), deverá ser revisto para que sejam gerados os lançamentos em conformidade com a regra do mnemônico.
Em relação à integração do ponto eletrônico, o sistema está preparado para geração dos lançamentos de Resultados, no módulo SIGAPON, em conformidade à regra do mnemônico, a fim de que sejam integrados aos lançamentos da folha de pagamento de forma analítica (dia a dia).
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Este é um documento vivo e está sempre em atualização. Então, se faltou algo, não deixe de comentar no final do artigo ou entre em contato.
