A Reforma Tributária já tem datas definidas e vai mudar completamente a forma como empresas emitem NF-e e NFC-e. Essas mudanças chegam por meio da Nota Técnica 2025.002-RTC, que já está na versão 1.20, trazendo novos campos obrigatórios, grupos no XML e regras de validação.
Então, se você utiliza o Protheus, precisa ficar atento aos prazos de adequação.
Neste artigo, explicamos o que vai mudar, quando entra em vigor e como preparar o seu sistema para não ter notas rejeitadas.
O que muda?
A Reforma Tributária do Consumo traz três novos tributos que impactam diretamente a emissão de notas fiscais:
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços
- IS: Imposto Seletivo
Com isso, a NF-e e a NFC-e passam a exigir:
- Novos campos obrigatórios.
- Novos grupos no XML, como o
UBpara detalhamento da tributação, ogCompraGovpara compras governamentais e oW03para totalizadores de impostos. - Dois novos tipos de nota: Nota de Crédito e Nota de Débito.
- Mais de 70 novas regras de validação, que rejeitam automaticamente notas preenchidas de forma incorreta.
Essas alterações tornam essencial que as empresas se adaptem ao novo layout definido pela Nota Técnica.
Prazos de adequação para a Reforma Tributária
A Nota Técnica 2025.002-RTC traz o seguinte cronograma:
- Homologação (testes): julho de 2025.
- Produção com campos opcionais: outubro de 2025.
- Campos obrigatórios (validação plena): janeiro de 2026.
Isso significa que, a partir de janeiro de 2026, qualquer nota emitida sem IBS ou CBS será rejeitada pelo fisco.
Atualizações no Protheus para a Reforma Tributária
Em relação à disponibilização de pacotes para o Protheus, a TOTVS informou que os patches de atualização do Protheus estarão disponíveis até 01/09/2025.
Essa data é fundamental para que as empresas consigam aplicar as atualizações em ambiente de testes antes de ativar em produção.
No Protheus, provavelmente será preciso atualizar o TSS, ajustar cadastros fiscais, configurar os novos tributos e treinar a equipe. Ao seguir esses passos, você reduz os riscos de rejeição de notas e garante que seu sistema esteja pronto para a obrigatoriedade em 2026.
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