Lei de Transparência Nova Versão
Tabela 16.2.a por Ente Tributário
Lei dos Impostos (Lei nº 12.741/12 ), mais conhecida como Lei de Transparência sofreu uma modificação passando a ser por ente Tributário. Nós havíamos disponibilizado em fevereiro de 2015 um artigo com a Lei de Transparência implementada no Protheus sem ente Tributário.
Neste artigo explicaremos apenas as mudanças por isso é importante também quem ainda não fez seguir o primeiro passo a passo do artigo anterior sobre Lei de Transparência
Como de costume disponibilizaremos pacote com todo material necessário pra implementar a Lei de Transparência por Ente Tributário no seu sistema.
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Qual a tabela mais recente?!
Foi disponibilizada em 01/06/2016 pelo site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ a tabela 16.2.a que entrará em vigência em 01/07/2016 e seguirá até 31/12/2016 conforme regras vigentes da Lei de Transparência.
Para se atualizar é necessário baixar as alíquotas referente aos códigos NCM e NBS dos cadastros de produtos. Acesse o site http://deolhonoimposto.ibpt.com.br. Será necessário que você se cadastre no site após cadastramento com e-mail e senha você terá que logar para poder solicitar e receber essa tabela de acordo com o seu estado.
Qual prazo de implementação?!
A partir de 01/07/2016 a tabela 16.2.a já estará em vigor e passível a fiscalização. Segue imagem do próprio site que está sendo veiculado pela https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
O que essa mudança significa a nível de sistema?!
Para modificar o sistema pra trabalhar com a Lei de Transparência por Ente Tributário implementou-se a rotina Cadastro da Tabela IBPT (FISA092), que importa as alíquotas de imposto da tabela fornecida pelo IBPT(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) por ente Tributário a partir da versão 14.2.a. Nesta rotina é possível realizar a manutenção dos códigos cadastrados, permitindo a demonstração dos impostos por ente tributante (Federal, Estadual e Municipal) no cupom fiscal e nas tabelas de vendas.
Para atualizar o sistema você deverá seguir os passos abaixo:
1) Atualizar o sistema
O ideal é que o sistema esteja atualizado segue imagem com datas mais recentes.
Ao aplicar o patch disponível no pacote aceite apenas os fontes atualizados.
Conforme citamos no artigo anterior os compatibilizadores U_UPDSIGAFIS e U_UPDlO112 devem ser aplicados na base após a atualização. Esses compatibilizadores criarão dentro outros campos o parâmetro abaixo.
2) Habilitar o parâmetro MV_ENTETRB
Para isso foi criado um parâmetro o MV_ENTETRB você deverá modifica-lo para .T. , passando assim, a utilizar as alíquotas e impressão do cupom por Ente tributário.
3) Importar a Tabela 16.2.a
Para importar será necessário colocar menu a rotina FISA092. Pra facilitar no material enviado por e-mail já vai um menu atualizado com essa opção de menu já informada.
No módulo Faturamento siga o menu Miscelânea / Arquivos / NCM NBS / Carrega Alíquota Imposto (FISA092). Clique em ações relacionadas importar, informe aonde está o arquivo csv e confirme.
Para testar que a atualização está ok emita uma NF-e e observe em dados adicionais da nota ou logo abaixo dos produtos, vi depender de como está configurado o parâmetro MV_MSGTRIB.
Caso você utilize loja ou frontloja é necessário além dos passos anteriores dar carga nos PDVs da tabela CLK. Segue o exemplo de como sairá no cupom fiscal.
Conseguimos concluir o conteúdo!
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Até a próxima!
