Novas Alíquotas ICMS 2023 – O que atualizar no Protheus?
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No fim de 2022, foi aprovada a Lei Nº 21.308/2022, que altera as alíquotas de ICMS.
Como será que isso afeta o Protheus? É sobre isso que iremos falar neste artigo.
O que mudou no ICMS 2023?
Existe uma Alíquota Geral de ICMS que fazia mais de 20 anos que não era modificada. Era a Alíquota de 18%. Entretanto, em dezembro de 2022, a Lei Nº 21.308/2022 de 13/12/2022 permitiu a alteração dessa alíquota base para 19%.
Essa mudança deu prerrogativa para que os estados pudessem rever suas alíquotas internas de ICMS.
Até o dia da gravação do vídeo acima, mais de 10 estados já haviam se pronunciado sobre esse mudança.
Observe que em alguns estados já existe Base Legal e a data que a nova alíquota entrará em vigor. Entretanto, outros estados ainda estão aguardando essa aprovação.
Lembrando que essas informações era o que tínhamos na data da gravação do vídeo (06/01/2023). Assim, é importante que você acompanhe, junto com o seu contador, as mudanças que serão aprovadas para o seu estado.
Como mudar as Alíquotas ICMS 2023 no Protheus?
Todas as empresas que fazem compras interestaduais, independentemente se elas têm filiais nos estados onde a alíquota será alterada, precisarão modificar os seguintes parâmetros:
- MV_ESTICM – atualizar conforme novas alíquotas de cada estado
Observação importante: Você poderá alterar esse parâmetro apenas na virada do dia anterior pra data em que a nova alíquota entrará em vigor, não podendo fazer essa alteração antecipadamente. Assim, fique atento ao dia de modificação para fazer as alterações no dia correto.
Agora, se a filial também estiver em um estado em que a alíquota será modificada, você precisará, além de mudar o parâmetro MV_ESTICM, alterar o seguinte parâmetro:
- MV_ICMPAD = Nova alíquota
Esse parâmetro também poderá ser alterado apenas na virada para o dia da entrada em vigor da alíquota.
E para quem usa o Novo Configurador de Tributos?
Se você usa o Novo Configurador de Tributos, o cenário é diferente. Com ele, você pode programar essa mudança de alíquota com antecedência.
- Alterar a Regra de Alíquota de ICMS
- Colocar a data de fim da vigência da alíquota de ICMS vigente
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- Criar nova regra de alíquota ICMS que entrará em vigor em 2023
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Este é um documento vivo e está sempre em atualização. Se faltou algo, não deixe de comentar no final do artigo ou entre em contato.
