Lei de Transparência – De Olho No Imposto
O que é a lei 12.741, Lei de Transparência Fiscal?
A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final está obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais.
Porque você deve se preocupar com ela?
O governo federal prorrogou para 1º de janeiro de 2015 a cobrança de penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços que comercializarem.
Quais as mudanças no Protheus?!
Foi criada uma rotina pra carregar alíquota do imposto, que permite atualizar o Sistema com as alíquotas disponibilizadas pelo governo, de acordo com a legislação LEI 12.741/2012, que determina a exibição de carga tributária em cupons e notas Fiscais.
A TOTVS está seguindo as orientações estabelecidas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento tributário). Para mais detalhes, acesse o link http://deolhonoimposto.ibpt.com.br. Conforme orientações do IBPT, disponibilizou-se uma tabela com a média de todas as cargas tributárias referentes a cada NCM/NBS de produto. De acordo com o IBPT essa tabela será disponibilizada a cada seis meses para atualização.
Tributos que serão considerados do documento fiscal: Alíquota de IPI; Alíquota de ICMS; Alíquota de INSS; Alíquota de ISS; Alíquota de PIS e PIS ST; Alíquota de COFINS e COFINS ST; Alíquota de CSLL; Alíquota de II.
Tanto nas notas fiscais eletrônicas como nos cupons fiscais e nas notas fiscais de serviço deverão aparecer a mensagem “Valor aproximado dos tributos R$ 14,36 (31.436%) Fonte:IBPT”, por exemplo.
Quais os pre-requisitos pra Lei de Transparência?!
Os cadastros de produtos e serviços devem ser revisados de forma que estejam os os seguintes campos preenchidos para produtos. O campo Pos.IPI/NCM e a origem do cadastro de produtos devem ser revisados.
Já os serviços devem ter o campo Cod.ServISS preenchidos.
Como configurar a Lei de Transparência no Protheus?!
Acredito que os que fizeram essa parametrização em meados de junho de 2013 quando ocorreu o lançamento não devem ter tido tanta dificuldade como os que farão agora. Pois com as prorrogações que ocorrem várias empresas foram deixando pra depois. E com as atualizações das tabelas ocorreram mudanças de layout e a TOTVS foi gerando mudanças no processo de configuração e novos patches. Eu tive dificuldades de encontrar os boletins e os patches envolvidos. Inclusive pra tabela mais recente da IBPT ainda tem FNC gerada aguardando patch previsto pra 13/02/15. Como de costume separei todo material que utilizei e disponibilizaremos por e-mail, interessados informe seu e-mail a baixo.
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Faremos o processo em cinco passos e focaremos no processo pra produtos e mensagens na nota fiscal eletrônica.
1) Backup e Atualização do sistema
Como será necessário rodar compatibilizadores é muito importante que seja feito backup e atualização do sistema. Segue orientações detalhes em artigos anteriores: Backup e Atualização do sistema. Aplique também os patches disponíveis que enviaremos por e-mail aceitando apenas os fontes mais recentes. Dentre as atualizações lembramos em especial da atualização do Rdmake pra NFe e NFSe.
2) Compatibilizadores UPDLO112, U_UPDSIGAFIS e NFEP11R1 (programas: NFE11R147, NFE11R148 e NFE11R150)
Ao executar o smartclient em programa inicial informe NFEP11R1 em seguida abrirá a tela a baixo:
3) Configure os parâmetros MV_FISCTRB, MV_MSGTRIB e MV_IMPADIC
Acesse o configurador e siga o menu atualizações-> ambiente-> parâmetros localize os parâmetros a baixo e clique em alterar.
MV_FISCTRB: Informa o método de consulta do percentual de carga tributária. MV_FISCTRB=1
MV_MSGTRIB: Define o local em que a mensagem referente aos tributos da Lei 12.741/12 será impressa no Danfe. MV_MSGTRIB=3
Se MV_MSGTRIB= 2 ou 3, ative o parâmetro MV_IMPADIC = .T. para destacar no DANFE.
4) Baixar e Carregar Alíquota do Imposto
Baixar as alíquotas referente aos códigos NCM e NBS dos cadastros de produtos. Acesse o site http://deolhonoimposto.ibpt.com.br. Para isso é necessário que você se cadastre no site após cadastramento com e-mail e senha você terá que logar primeiro.
Escolha a opção Baixar as tabelas de integração e salve o arquivo na sua maquina local e extraia numa pasta a sua escolha não precisa ser uma pasta em localização ou com o nome específico.
Note que virão tabelas de todos os estados em formato de planilha e em formato csv. O arquivo a ser importado é o arquivo csv do seu estado.
Para importar será necessário colocar menu a rotina FISA092. Pra facilitar no material enviado por e-mail já vai um menu atualizado com essa opção de menu já informada. Em boletins anteriores a TOTVS disponibilizou mais duas rotinas que tinha eSse mesmo objetivo a FISA070 E A LJIMPNCM. Mas no boletim mais recente ela recomenda utilizar a FISA092 a minha configuração deu certo dessa forma.
Como a tabela é atualizada de periodicamente ocorreram mudanças de layout tive a surpresa do sistema ainda não está homologado pra versão mais recente a 15.1.B. Para conseguir importar tive que baixar o 15.1.B re nomear pra 14.2.A e internamente substituir tudo que tinha 15.1.B por 14.2.A. Dessa forma deu certo conforme verão no vídeo.
Execute a carga das alíquotas através da importação do arquivo .CSV, importado do site. No módulo Faturamento siga o menu Miscelânea / Arquivos / NCM NBS / Carrega Alíquota Imposto (FISA092). Clique em ações relacionadas importar, informe aonde está o arquivo csv e confirme.
Caso tenha cadastrado no produto o código NCM/NBS após a utilização da rotina de Carga Alíquotas Imposto, o Sistema busca na tabela Nomenclatura MERCOSUL (SYD) ou na tabela Nomenclatura de Serviço (EL0) a alíquota correspondente.
Caso você tente importar direto a ultima versão do site 15.1.B vai dar a seguinte crítica:
Aguardamos um patche da TOTVS pra resolver isso e disponibilizaremos por e-mail caso você queira ser aviso informe seu e-mail.
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5) Validar configurações por meio de Testes
Pra confirmar as configurações gerar um NFe pra validarmos o aparecimento da mensagem. Lembramos que a mensagem só aparecerá se o seu cliente for do tipo consumidor final, se os produtos tiverem com o campo Pos.IPI/NCM preenchido e o campo origem também.
Conseguimos concluir o conteúdo!
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Até a próxima!
Bom dia!
primeiro agradecer por estes post’s ajuda muito Deus abençoe grandemente.
então, eu não utilizo o modulo loja, mas mesmo assim devo executar este compatibilizador UPDLO112
obrigado!
Oi Ismael, Boa Tarde! Esse compatibilizador faz alterações nas tabelas SB1,SBI,SYD,SL2 e SLR mais detalhes consulte o boletim no TDN. Acredito que você deva rodar sim, pois pro faturamento se usa as tabelas SB1 e SYD. Agradecemos o seu feedback! Compartilhe com seus amigos! Grata,
bom dia!
valeu obrigado!
Bom dia
primeiro quero agradecer pela colaboração de compartilhar a informação
então no meu sistema eu não utilizo o loja mas devo executar esse compatibilizador UPDLO112
Pessoal, gostaria de saber se alguem teve o seguinte problema:
No meu caso para NFE está tudo normal, porem para NFSE não sei o que ocorre mais não aparece a fonte dos tributos.
Aparece apenas EX: Valor aproximado dos tributos: R$ 439.76.
A contabilidade está me exigindo que apareça a fonte dos tributos na frente no entanto não estou sabendo como fazer, afinal segui todos os passos.
Para NFSE a totvs me aconselhou, cadastrar o NBS do serviço utilzando a rotina compl de serviço.
Oi Lucas! Realmente pra NFSE eu ainda não fiz. Mas no material disponibilizado tem informações pra serviço também. Se já está saindo na nota “Valor aproximado dos tributos: R$ 439.76.”. Verifique a versão do seu TSS, ela terá que ser igual ou superior a 2.22. E se os fontes rdmake NFS estão com data superior a 24/05/2013. E se mesmo assim o contator não estiver satisfeito com a mensagem apresentada, pegue com o contador o embasamento legal de como é exigida a mensagem e abra chamado com a TOTVS. Grata,
Olá. Minha consulta padrão no campo POSipi/ncm está par aa SYD. Devo altrar para a CLK?
Oi Efraim! Não precisa alterar não permanece como SYD. Grata =)
Segui todos os caminhos informados no video mas o campo B1_IMPNCM não está sendo povoado automaticamente após a importação da tabela IBPT. Alguém sabe me dizer por que?
Oi Sidelcino! Já verificou se os produtos estão com o campo Pos.IPI/NCM preenchido e o campo origem também?! Outro ponto importante é que toda vez que um produto novo for cadastrado ou que for feita alteração do NCM você terá que rodar novamente a rotina Miscelânea / NCM/NBS / Carrega Alíquota Imposto (LJIMPNCM) pois ela é que leva a aliquota pro campo B1_IMPNCM. Mesmo assim ao realizar a venda para um Consumidor Final, o sistema busca a alíquota diretamente no campo B1_IMPNCM. Caso não encontre, verifica se o campo B1_POSIPI está preenchido.Se estiver, o sistema busca o mesmo conteúdo dentro da SYD e, se encontrar, utiliza a alíquota correspondente. Nesse caso o processo só fica mais lento mas é pra funcionar. Espero ter ajudado. Bom Trabalho =)
Obrigado pelo retorno. Estou fazendo a importação da tabela IBPT com a rotina FISA092. Quando utilizo a rotina LJIMPNCM ocorre o seguinte erro: array out off bounds (0 of 13) e argument #0 error, expected C->L, functionval. A tabelas que estou importando é a TabelaIBPTaxMG15.2.A. Fora isso o cadastro do produto está OK, foi informado a origem 0 e também o código NCM.
A rotina LJIMPNCM não está mais sendo utilizada, agora são apenas a FISA092 para importação da IBPT e a FISA070 para cadastro manual sobre as alíquiotas.
Att,
Oi Jefferson, Bom Dia! Realmente essa essa a orientação mesmo, está correto. Agradeço por compartilhar conosco. Vlw!
Estou atualizando os arquivos do IBPT porém a tabela SYD continua sem os novos ncm’s. Como posso atualizar a tabela SYD, conforme os código da tabela CLK?
Oi Alexandre, bom dia! Infelizmente a resposta da TOTVS tem sido essa: “No Protheus não temos uma rotina para atualização do NCM, você deve incluir a rotina no SIGAEIC no menu do compras e realizar a manutenção manualmente.
incluir a rotina do SIGAEIC no Compras
“Boa Tarde,
No meu caso não aparece o botão Importar na rotina FISA092, o que pode ser?
Oi Fernando,Bom Dia! Verifique a data da FISA092 a minha está com 23/01/2015 16:13:24. Outra possibilidade é permissão do menu como a opção importar fica dentro de ações relacionadas pode ser permissão lá nos X de acessos do menu. Testei essa importação semana passada e funcionou tudo ok com a tabela mais recente disponibilizada em Janeiro/2016. Espero ter ajudado, Grata,=)
Boa tarde.
VocêS relatARAM que já dispõeM da versão do FISA092 com data de 23/01/2015.
Eu disponho da versão do dia 04/12/2014 (P11R8) e está funcionando perfeitamente.
Esta sua versão é algum patch específico?
É da P11R8 ou P12?
Cordialmente.
Oi Jesus! Boa Noite! Usamos a versão 11. Só lembrando esse artigo é de um ano atrás, pode realmente existir algo mais atual. Mas na época realmente recebemos e disponibilizamos um patch especial e disponibilizamos no link http://userfunction.com.br/patch-disponivel-importacao-tabela-ibpt-15-1-b/
Programas contidos neste PTM (20150125):
FWISTOUCH.PRW 25/03/13 11:31
APLIB240.PRW 19/11/14 11:10
FISA092.PRW 23/01/2015 16:13:22
Espero que ajude! A de janeiro de 2016 eu consegui importar como estava com esse patche aí de 25/01/2015. Melhor seria checar junto a TOTVS se existe algo mais recente ou não.ok?! Bom Trabalho aí!