Lei 12.741 Lei de Transparência no Protheus

Lei 12.741 Lei de Transparência no Protheus

Lei de Transparência – De Olho No Imposto

O que é a lei 12.741, Lei de Transparência Fiscal?

A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final está obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais.

Porque você deve se preocupar com ela?

O governo federal prorrogou para 1º de janeiro de 2015 a cobrança de penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços que comercializarem.

Quais as mudanças no Protheus?!

Foi criada uma rotina pra carregar alíquota do imposto, que permite atualizar o Sistema com as alíquotas disponibilizadas pelo governo, de acordo com a legislação LEI 12.741/2012, que determina a exibição de carga tributária em cupons e notas Fiscais.
A TOTVS está seguindo as orientações estabelecidas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento tributário). Para mais detalhes, acesse o link http://deolhonoimposto.ibpt.com.br.  Conforme orientações do IBPT, disponibilizou-se uma tabela com a média de todas as cargas tributárias referentes a cada NCM/NBS de produto. De acordo com o IBPT essa tabela será disponibilizada a cada seis meses para atualização.

Tributos que serão considerados do documento fiscal: Alíquota de IPI; Alíquota de ICMS; Alíquota de INSS; Alíquota de ISS; Alíquota de PIS e PIS ST; Alíquota de COFINS e COFINS ST; Alíquota de CSLL; Alíquota de II.

Tanto nas notas fiscais eletrônicas como nos cupons fiscais e nas notas fiscais de serviço deverão aparecer a mensagem “Valor aproximado dos tributos R$ 14,36 (31.436%) Fonte:IBPT”, por exemplo.

Quais os pre-requisitos pra Lei de Transparência?!

Os cadastros de produtos e serviços devem ser revisados de forma que estejam os os seguintes campos preenchidos para produtos. O campo Pos.IPI/NCM e a origem do cadastro de produtos devem ser revisados.

CADASTRO_PRODUTO

 

Já os serviços devem ter o campo Cod.ServISS preenchidos.

Como configurar a Lei de Transparência no Protheus?!

Acredito que os que fizeram essa parametrização em meados de junho de 2013 quando ocorreu o lançamento não devem ter tido tanta dificuldade como os que farão agora. Pois com as prorrogações que ocorrem várias empresas foram deixando pra depois. E com as atualizações das tabelas ocorreram mudanças de layout e a TOTVS foi gerando mudanças no processo de configuração e novos patches. Eu tive dificuldades de encontrar os boletins e os patches envolvidos. Inclusive pra tabela mais recente da IBPT ainda tem FNC gerada aguardando patch previsto pra 13/02/15. Como de costume separei todo material que utilizei e disponibilizaremos por e-mail, interessados informe seu e-mail a baixo.

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Faremos o processo em cinco passos e focaremos no processo pra produtos e mensagens na nota fiscal eletrônica.

1) Backup e Atualização do sistema

Como será necessário rodar compatibilizadores é muito importante que seja feito backup e atualização do sistema. Segue orientações detalhes em artigos anteriores: Backup e Atualização do sistema.  Aplique também os patches disponíveis que enviaremos por e-mail aceitando apenas os fontes mais recentes. Dentre as atualizações lembramos em especial da atualização do Rdmake pra NFe e NFSe.

2) Compatibilizadores UPDLO112, U_UPDSIGAFIS e NFEP11R1 (programas: NFE11R147, NFE11R148 e NFE11R150)

UPDLO112

 

U_UPDSIGAFIS1

U_UPDSIGAFIS

Ao executar o smartclient em programa inicial informe NFEP11R1 em seguida abrirá a tela a baixo:

NFEP11R1_147148

3) Configure os parâmetros MV_FISCTRB, MV_MSGTRIB e MV_IMPADIC

Acesse o configurador e siga o menu atualizações-> ambiente-> parâmetros localize os parâmetros a baixo e clique em alterar.

MV_FISCTRB: Informa o método de consulta do percentual de carga tributária. MV_FISCTRB=1

MV_MSGTRIB: Define o local em que a mensagem referente aos tributos da Lei 12.741/12 será impressa no Danfe. MV_MSGTRIB=3

Se MV_MSGTRIB= 2 ou 3, ative o parâmetro MV_IMPADIC = .T. para destacar no DANFE.

4) Baixar e Carregar Alíquota do Imposto

Baixar as alíquotas referente aos códigos NCM e NBS dos cadastros de produtos. Acesse o site http://deolhonoimposto.ibpt.com.br. Para isso é necessário que você se cadastre no site após cadastramento com e-mail e senha você terá que logar primeiro.

site_deolhonoimposto_login

 

Escolha a opção Baixar as tabelas de integração e salve o arquivo na sua maquina local e extraia numa pasta a sua escolha não precisa ser uma pasta em localização ou com o nome específico.

site_deolhonoimposto_baixar

Note que virão tabelas de todos os estados em formato de planilha e em formato csv. O arquivo a ser importado é o arquivo csv do seu estado.

Para importar será necessário colocar menu a rotina FISA092. Pra facilitar no material enviado por e-mail já vai um menu atualizado com essa opção de menu já informada. Em boletins anteriores a TOTVS disponibilizou mais duas rotinas que tinha eSse mesmo objetivo a FISA070 E A LJIMPNCM. Mas no boletim mais recente ela recomenda utilizar a FISA092 a minha configuração deu certo dessa forma.

Como a tabela é atualizada de periodicamente ocorreram mudanças de layout tive a surpresa do sistema ainda não está homologado pra versão mais recente a 15.1.B. Para conseguir importar tive que baixar o 15.1.B re nomear pra 14.2.A e internamente substituir tudo que tinha 15.1.B por 14.2.A. Dessa forma deu certo conforme verão no vídeo.

Execute a carga das alíquotas através da importação do arquivo .CSV, importado do site. No módulo Faturamento siga o menu  Miscelânea / Arquivos / NCM NBS / Carrega Alíquota Imposto (FISA092). Clique em ações relacionadas importar, informe aonde está o arquivo csv e confirme.Carrega Alíquota ImpostoPROCESSAMENTO_IMPORTACAO_TABELAIMPORTACAO_TABELA_FINAL
Caso tenha cadastrado no produto o código NCM/NBS após a utilização da rotina de Carga Alíquotas Imposto, o Sistema busca na tabela Nomenclatura MERCOSUL (SYD) ou na tabela Nomenclatura de Serviço (EL0) a alíquota correspondente.

Caso você tente importar direto a ultima versão do site 15.1.B vai dar a seguinte crítica:

VERSAO NAO CONTEMPLADA

 

Aguardamos um patche da TOTVS pra resolver isso e disponibilizaremos por e-mail caso você queira ser aviso informe seu e-mail.

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5) Validar configurações por meio de Testes

Pra confirmar as configurações gerar um NFe pra validarmos o aparecimento da mensagem. Lembramos que a mensagem só aparecerá se o seu cliente for do tipo consumidor final, se os produtos tiverem com o campo Pos.IPI/NCM preenchido e o campo origem também.

nfe_mensagemlei12740

 

Conseguimos concluir o conteúdo!
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Até a próxima!

19 comentários

  • Ismael

    Bom dia!

    primeiro agradecer por estes post’s ajuda muito Deus abençoe grandemente.

    então, eu não utilizo o modulo loja, mas mesmo assim devo executar este compatibilizador UPDLO112

    obrigado!

    • Oi Ismael, Boa Tarde! Esse compatibilizador faz alterações nas tabelas SB1,SBI,SYD,SL2 e SLR mais detalhes consulte o boletim no TDN. Acredito que você deva rodar sim, pois pro faturamento se usa as tabelas SB1 e SYD. Agradecemos o seu feedback! Compartilhe com seus amigos! Grata,

      • Ismael

        bom dia!

        valeu obrigado!

  • Ismael

    Bom dia

    primeiro quero agradecer pela colaboração de compartilhar a informação

    então no meu sistema eu não utilizo o loja mas devo executar esse compatibilizador UPDLO112

  • Lucas Fernando Rosa

    Pessoal, gostaria de saber se alguem teve o seguinte problema:
    No meu caso para NFE está tudo normal, porem para NFSE não sei o que ocorre mais não aparece a fonte dos tributos.
    Aparece apenas EX: Valor aproximado dos tributos: R$ 439.76.

    A contabilidade está me exigindo que apareça a fonte dos tributos na frente no entanto não estou sabendo como fazer, afinal segui todos os passos.

    Para NFSE a totvs me aconselhou, cadastrar o NBS do serviço utilzando a rotina compl de serviço.

    • Oi Lucas! Realmente pra NFSE eu ainda não fiz. Mas no material disponibilizado tem informações pra serviço também. Se já está saindo na nota “Valor aproximado dos tributos: R$ 439.76.”. Verifique a versão do seu TSS, ela terá que ser igual ou superior a 2.22. E se os fontes rdmake NFS estão com data superior a 24/05/2013. E se mesmo assim o contator não estiver satisfeito com a mensagem apresentada, pegue com o contador o embasamento legal de como é exigida a mensagem e abra chamado com a TOTVS. Grata,

  • Efraim Raizer

    Olá. Minha consulta padrão no campo POSipi/ncm está par aa SYD. Devo altrar para a CLK?

  • Sidelcino

    Segui todos os caminhos informados no video mas o campo B1_IMPNCM não está sendo povoado automaticamente após a importação da tabela IBPT. Alguém sabe me dizer por que?

    • Oi Sidelcino! Já verificou se os produtos estão com o campo Pos.IPI/NCM preenchido e o campo origem também?! Outro ponto importante é que toda vez que um produto novo for cadastrado ou que for feita alteração do NCM você terá que rodar novamente a rotina Miscelânea / NCM/NBS / Carrega Alíquota Imposto (LJIMPNCM) pois ela é que leva a aliquota pro campo B1_IMPNCM. Mesmo assim ao realizar a venda para um Consumidor Final, o sistema busca a alíquota diretamente no campo B1_IMPNCM. Caso não encontre, verifica se o campo B1_POSIPI está preenchido.Se estiver, o sistema busca o mesmo conteúdo dentro da SYD e, se encontrar, utiliza a alíquota correspondente. Nesse caso o processo só fica mais lento mas é pra funcionar. Espero ter ajudado. Bom Trabalho =)

      • Sidelcino

        Obrigado pelo retorno. Estou fazendo a importação da tabela IBPT com a rotina FISA092. Quando utilizo a rotina LJIMPNCM ocorre o seguinte erro: array out off bounds (0 of 13) e argument #0 error, expected C->L, functionval. A tabelas que estou importando é a TabelaIBPTaxMG15.2.A. Fora isso o cadastro do produto está OK, foi informado a origem 0 e também o código NCM.

        • Jefferson dos Santos

          A rotina LJIMPNCM não está mais sendo utilizada, agora são apenas a FISA092 para importação da IBPT e a FISA070 para cadastro manual sobre as alíquiotas.

          Att,

          • Oi Jefferson, Bom Dia! Realmente essa essa a orientação mesmo, está correto. Agradeço por compartilhar conosco. Vlw!

  • Alexandre Topeca

    Estou atualizando os arquivos do IBPT porém a tabela SYD continua sem os novos ncm’s. Como posso atualizar a tabela SYD, conforme os código da tabela CLK?

    • Oi Alexandre, bom dia! Infelizmente a resposta da TOTVS tem sido essa: “No Protheus não temos uma rotina para atualização do NCM, você deve incluir a rotina no SIGAEIC no menu do compras e realizar a manutenção manualmente.

      incluir a rotina do SIGAEIC no Compras

      N.c.m.
      N.c.m.
      N C M
      EICA130
      1
      SYD SAH xxxxxxxxxx
      02
      0

  • Fernando Ribeiro

    Boa Tarde,

    No meu caso não aparece o botão Importar na rotina FISA092, o que pode ser?

    • Oi Fernando,Bom Dia! Verifique a data da FISA092 a minha está com 23/01/2015 16:13:24. Outra possibilidade é permissão do menu como a opção importar fica dentro de ações relacionadas pode ser permissão lá nos X de acessos do menu. Testei essa importação semana passada e funcionou tudo ok com a tabela mais recente disponibilizada em Janeiro/2016. Espero ter ajudado, Grata,=)

  • Boa tarde.

    VocêS relatARAM que já dispõeM da versão do FISA092 com data de 23/01/2015.
    Eu disponho da versão do dia 04/12/2014 (P11R8) e está funcionando perfeitamente.
    Esta sua versão é algum patch específico?
    É da P11R8 ou P12?
    Cordialmente.

    • Oi Jesus! Boa Noite! Usamos a versão 11. Só lembrando esse artigo é de um ano atrás, pode realmente existir algo mais atual. Mas na época realmente recebemos e disponibilizamos um patch especial e disponibilizamos no link http://userfunction.com.br/patch-disponivel-importacao-tabela-ibpt-15-1-b/
      Programas contidos neste PTM (20150125):
      FWISTOUCH.PRW 25/03/13 11:31
      APLIB240.PRW 19/11/14 11:10
      FISA092.PRW 23/01/2015 16:13:22
      Espero que ajude! A de janeiro de 2016 eu consegui importar como estava com esse patche aí de 25/01/2015. Melhor seria checar junto a TOTVS se existe algo mais recente ou não.ok?! Bom Trabalho aí!