Desde que o eSocial passou a ser utilizado como fonte oficial para identificação dos trabalhadores elegíveis ao Abono Salarial, as empresas precisam redobrar a atenção com a qualidade das informações enviadas. Afinal, inconsistências em rubricas, eventos periódicos e parametrizações podem impactar diretamente o cálculo da média salarial utilizada para concessão do benefício.
Por isso, a TOTVS disponibilizou ajustes específicos para o Protheus, visando corrigir cenários identificados durante os primeiros processamentos realizados pelo Governo.
Como o eSocial passou a influenciar o Abono Salarial
A partir do ano-base 2023, o eSocial tornou-se o instrumento oficial para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Dessa forma, as informações enviadas pelos empregadores passaram a ser utilizadas para calcular a média de remuneração dos empregados.
Como consequência, qualquer erro de parametrização ou inconsistência nos eventos enviados pode afetar a elegibilidade do trabalhador ao benefício.
Além disso, por ser o primeiro ciclo de processamento realizado com base no eSocial, o Governo identificou diversos cenários que exigiram adequações sistêmicas e operacionais por parte das empresas.
O principal problema identificado nas verbas de férias
Um dos cenários mais relevantes envolve as verbas de férias.
Durante os primeiros processamentos do Abono Salarial, foi constatado que diversas empresas utilizavam verbas dos tipos informativas ou informativas dedutoras para registrar informações relacionadas às férias. Entretanto, para fins de cálculo da remuneração considerada no PIS, essas verbas são tratadas de forma diferente das demais bases calculadas pelo eSocial.
Na prática, isso pode provocar a duplicidade dos valores de férias na composição da remuneração, elevando artificialmente a média salarial do trabalhador e, consequentemente, comprometendo o recebimento do benefício.
Por esse motivo, foi criada uma solução transitória para corrigir esse comportamento e permitir o recálculo adequado das informações.
Ajustes disponibilizados para o Protheus
Para auxiliar os clientes, foram disponibilizados dois pacotes de atualização que devem ser aplicados na seguinte ordem:
- Rubricas de Férias e Abono Salarial (PIS);
- Rubricas de Férias e Abono Salarial (PIS) – Complementar.
Após a aplicação dos pacotes, torna-se necessário disponibilizar a rotina GPEM948 – Inconsistências Férias – Abono Salarial, responsável por identificar funcionários impactados e preparar as informações para retificação dos eventos enviados ao eSocial.
Entre as principais funcionalidades da rotina estão:
- Identificação dos funcionários afetados pelas inconsistências;
- Recalculo da média salarial;
- Geração da verba de ajuste com ID 1987;
- Preparação dos eventos S-1200 para retificação;
- Apoio na correção das informações enviadas ao Governo.
Como funciona a correção das inconsistências
A rotina realiza uma análise das tabelas de férias e remunerações dos anos-base avaliados, identificando situações em que os valores de férias podem ter sido considerados de forma incorreta.
Em seguida, o sistema gera automaticamente uma verba específica para neutralizar a duplicidade encontrada, seguindo as orientações publicadas no Manual do Abono Salarial.
Após essa etapa, o usuário deverá realizar os procedimentos normais de reabertura, reenvio e fechamento dos eventos periódicos no eSocial para que as informações sejam reprocessadas.
Portanto, não basta apenas gerar os ajustes no Protheus. É fundamental concluir todo o processo de retificação para que os dados sejam efetivamente considerados pelos órgãos responsáveis.
Outros pontos que merecem atenção
Embora o cenário das férias tenha recebido destaque, o Manual do Abono Salarial também apresenta diversas outras situações que podem gerar impactos no benefício.
Entre elas, destacam-se:
Envio de informações fora do prazo
O envio tardio de admissões, remunerações ou alterações contratuais pode impedir que os dados sejam considerados corretamente durante o processamento do benefício.
Alteração de rubricas sem reenvio da folha
Sempre que houver mudança na natureza de uma rubrica que afete verbas remuneratórias, é necessário reenviar os eventos de remuneração correspondentes.
Caso contrário, o Governo continuará utilizando informações desatualizadas para o cálculo do Abono Salarial.
Parametrização incorreta de rubricas
A utilização de naturezas incompatíveis com a finalidade real da verba pode comprometer a identificação correta dos rendimentos do trabalhador.
Por isso, é indispensável revisar o enquadramento das rubricas conforme as orientações do eSocial e do Manual do PIS.
Situações envolvendo empresas terceirizadas
Empresas prestadoras de serviço devem informar corretamente os trabalhadores em seu próprio CNPJ e utilizar adequadamente as lotações tributárias vinculadas aos tomadores de serviço.
Erros nesse processo também podem gerar inconsistências na apuração do benefício.
Prazos para regularização
As empresas que identificarem inconsistências relacionadas ao ano-base 2024 devem realizar os ajustes e reenviar os eventos dentro dos prazos definidos para que os trabalhadores não sejam prejudicados no recebimento do benefício.
Por isso, é recomendável que a análise do ambiente seja realizada o quanto antes, evitando acúmulo de correções e possíveis impactos futuros.
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