MP 881/19: Será o fim do Bloco K?

MP 881/19: Será o fim do Bloco K?

MP 881/19: Será o fim do Bloco K?

O surgimento do Bloco K gerou grandes preocupações, mas enquanto era preciso enviar apenas os registros K200 (saldos em estoque) e K280 (correções de saldos) não havia complicações, inclusive era conhecido como a versão simplificada do Bloco K.

O problema era na versão completa onde exigem que a empresa demonstre, além dos saldos em estoque próprio e de terceiros, a composição (insumos e quantidades) dos produtos produzidos, ordens de produção e outros dados para o Fisco. Isso gerou uma série de processos administrativos e até judiciais alegando a quebra do sigilo (segredo industrial), pois o governo teria todas as informações do processo produtivo e poderia ocorrer um vazamento dessas informações para os concorrentes. Porém, de nada adiantou o apelo dos empresários e o projeto continuou andando e as exigências permaneceram.

 

MP da Liberdade Econômica

 

 

Na tentativa de reduzir a burocracia e os custos para empreender no Brasil, foi criada a MP 881/19 (MP da Liberdade Econômica) que já tramitou pela Comissão do Congresso, no plenário da Câmara dos Deputados, no Senado e agora só depende da sanção do presidente do Brasil.

O artigo 42 da MP da Liberdade Econômica trata sobre a extinção do eSocial e do Bloco K, porém, ao que tudo indica, o eSocial não será eliminado em curto prazo, ele será provavelmente simplificado conforme o artigo 16 da MP que trata da substituição por um sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Já em relação ao bloco K, ainda não é possível afirmar que irá ser extinto, mas provavelmente deverá ocorrer uma revisão e simplificação dessa obrigação que é enviada dentro do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI).

 

 

O bloco K foi criado em substituição dos livros físicos utilizados para controle de estoques (conforme o Convênio S/Nº, de 1970 – CONFAZ). Caso realmente seja extinto, provavelmente o bloco K continuará sendo utilizado para o controle gerencial da empresa, mas ainda não é possível saber o que realmente vai acontecer já que o investimento na criação e implantação dessa obrigação foi muito grande. Então vale a pena acompanharmos de perto esse tema.

 

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PLV 17/2019