Lei de Transparência – De Olho No Imposto
O que é a lei 12.741, Lei de Transparência Fiscal?
A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final está obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais.
Porque você deve se preocupar com ela?
O governo federal prorrogou para 1º de janeiro de 2015 a cobrança de penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços que comercializarem.
Quais as mudanças no Protheus?!
Foi criada uma rotina pra carregar alíquota do imposto, que permite atualizar o Sistema com as alíquotas disponibilizadas pelo governo, de acordo com a legislação LEI 12.741/2012, que determina a exibição de carga tributária em cupons e notas Fiscais.
A TOTVS está seguindo as orientações estabelecidas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento tributário). Para mais detalhes, acesse o link http://deolhonoimposto.ibpt.com.br. Conforme orientações do IBPT, disponibilizou-se uma tabela com a média de todas as cargas tributárias referentes a cada NCM/NBS de produto. De acordo com o IBPT essa tabela será disponibilizada a cada seis meses para atualização.
Tributos que serão considerados do documento fiscal: Alíquota de IPI; Alíquota de ICMS; Alíquota de INSS; Alíquota de ISS; Alíquota de PIS e PIS ST; Alíquota de COFINS e COFINS ST; Alíquota de CSLL; Alíquota de II.
Tanto nas notas fiscais eletrônicas como nos cupons fiscais e nas notas fiscais de serviço deverão aparecer a mensagem “Valor aproximado dos tributos R$ 14,36 (31.436%) Fonte:IBPT”, por exemplo.
Quais os pre-requisitos pra Lei de Transparência?!
Os cadastros de produtos e serviços devem ser revisados de forma que estejam os os seguintes campos preenchidos para produtos. O campo Pos.IPI/NCM e a origem do cadastro de produtos devem ser revisados.
Já os serviços devem ter o campo Cod.ServISS preenchidos.
Como configurar a Lei de Transparência no Protheus?!
Acredito que os que fizeram essa parametrização em meados de junho de 2013 quando ocorreu o lançamento não devem ter tido tanta dificuldade como os que farão agora. Pois com as prorrogações que ocorrem várias empresas foram deixando pra depois. E com as atualizações das tabelas ocorreram mudanças de layout e a TOTVS foi gerando mudanças no processo de configuração e novos patches. Eu tive dificuldades de encontrar os boletins e os patches envolvidos. Inclusive pra tabela mais recente da IBPT ainda tem FNC gerada aguardando patch previsto pra 13/02/15. Como de costume separei todo material que utilizei e disponibilizaremos por e-mail, interessados informe seu e-mail a baixo.
Informe seu e-mail que enviaremos o imediatamente totalmente grátis.
Faremos o processo em cinco passos e focaremos no processo pra produtos e mensagens na nota fiscal eletrônica.
1) Backup e Atualização do sistema
Como será necessário rodar compatibilizadores é muito importante que seja feito backup e atualização do sistema. Segue orientações detalhes em artigos anteriores: Backup e Atualização do sistema. Aplique também os patches disponíveis que enviaremos por e-mail aceitando apenas os fontes mais recentes. Dentre as atualizações lembramos em especial da atualização do Rdmake pra NFe e NFSe.
2) Compatibilizadores UPDLO112, U_UPDSIGAFIS e NFEP11R1 (programas: NFE11R147, NFE11R148 e NFE11R150)
Ao executar o smartclient em programa inicial informe NFEP11R1 em seguida abrirá a tela a baixo:
3) Configure os parâmetros MV_FISCTRB, MV_MSGTRIB e MV_IMPADIC
Acesse o configurador e siga o menu atualizações-> ambiente-> parâmetros localize os parâmetros a baixo e clique em alterar.
MV_FISCTRB: Informa o método de consulta do percentual de carga tributária. MV_FISCTRB=1
MV_MSGTRIB: Define o local em que a mensagem referente aos tributos da Lei 12.741/12 será impressa no Danfe. MV_MSGTRIB=3
Se MV_MSGTRIB= 2 ou 3, ative o parâmetro MV_IMPADIC = .T. para destacar no DANFE.
4) Baixar e Carregar Alíquota do Imposto
Baixar as alíquotas referente aos códigos NCM e NBS dos cadastros de produtos. Acesse o site http://deolhonoimposto.ibpt.com.br. Para isso é necessário que você se cadastre no site após cadastramento com e-mail e senha você terá que logar primeiro.
Escolha a opção Baixar as tabelas de integração e salve o arquivo na sua maquina local e extraia numa pasta a sua escolha não precisa ser uma pasta em localização ou com o nome específico.
Note que virão tabelas de todos os estados em formato de planilha e em formato csv. O arquivo a ser importado é o arquivo csv do seu estado.
Para importar será necessário colocar menu a rotina FISA092. Pra facilitar no material enviado por e-mail já vai um menu atualizado com essa opção de menu já informada. Em boletins anteriores a TOTVS disponibilizou mais duas rotinas que tinha eSse mesmo objetivo a FISA070 E A LJIMPNCM. Mas no boletim mais recente ela recomenda utilizar a FISA092 a minha configuração deu certo dessa forma.
Como a tabela é atualizada de periodicamente ocorreram mudanças de layout tive a surpresa do sistema ainda não está homologado pra versão mais recente a 15.1.B. Para conseguir importar tive que baixar o 15.1.B re nomear pra 14.2.A e internamente substituir tudo que tinha 15.1.B por 14.2.A. Dessa forma deu certo conforme verão no vídeo.
Execute a carga das alíquotas através da importação do arquivo .CSV, importado do site. No módulo Faturamento siga o menu Miscelânea / Arquivos / NCM NBS / Carrega Alíquota Imposto (FISA092). Clique em ações relacionadas importar, informe aonde está o arquivo csv e confirme.
Caso tenha cadastrado no produto o código NCM/NBS após a utilização da rotina de Carga Alíquotas Imposto, o Sistema busca na tabela Nomenclatura MERCOSUL (SYD) ou na tabela Nomenclatura de Serviço (EL0) a alíquota correspondente.
Caso você tente importar direto a ultima versão do site 15.1.B vai dar a seguinte crítica:
Aguardamos um patche da TOTVS pra resolver isso e disponibilizaremos por e-mail caso você queira ser aviso informe seu e-mail.
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5) Validar configurações por meio de Testes
Pra confirmar as configurações gerar um NFe pra validarmos o aparecimento da mensagem. Lembramos que a mensagem só aparecerá se o seu cliente for do tipo consumidor final, se os produtos tiverem com o campo Pos.IPI/NCM preenchido e o campo origem também.
Conseguimos concluir o conteúdo!
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