Bloco K é Novamente Adiado
Mais uma vez os secretários estaduais de fazenda adiaram o prazo de implantação para o bloco K.
Não é a primeira vez, talvez não seja a última mas a próxima data ficou para janeiro de 2017, então vamos lá pra um resumo dos enquadramentos e datas:
Janeiro de 2017:
Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a 300 milhões de reais. E também para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este.
Janeiro de 2018:
Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento igual ou superior a 78 milhões de reais
Janeiro de 2019:
Para os demais estabelecimentos industriais. Os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.
Ameaça de acesso a segredos industriais
Detalhamento de dados ameaça segredo industrial
A indústria também argumenta que o nível de detalhamento exigido pelo Bloco K representa uma potencial ameaça de violação de fórmulas protegidas por segredo industrial para empresas concorrentes. Dentro do Confaz, a proposta de prorrogação foi encaminhada por sua Comissão Técnica Permanente (Cotepe), formada por técnicos das fazendas estaduais, com o apoio da Receita Federal.
A simplificação das obrigações contidas no Bloco K é uma das 94 propostas encaminhadas pela CNI ao governo federal, em novembro, e que estão no documento Regulação e Desburocratização: propostas para a melhoria do ambiente de negócios.
Mais custos serão re-passados
A Associação de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) relata que as companhias gastaram 3% da produtividade delas para manter o programa de informações exigidos pelo bloco K.
Então, é polêmica na certa… o Fisco quer mais informações para poder fiscalizar ($) e por outro lado as empresas não têm interesse nesse aumento de custos para gerar estas informações, sem falar na questão do sigilo industrial…
Até mais!
